Isso significa que o município de Ipiguá vai receber uma fatia menor do bolo de repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aos municípios paulista em 2011.
O IPM (Índice de Participação dos Municípios) define a participação de cada município do Estado de São Paulo na arrecadação do ICMS para 2011. A apuração é feita com base em dados relativos ao ano de 2009, primeiro ano da atual administração.
A responsabilidade para informação dos dados do DIPAM (Declaração do Índice de Participação dos Municípios) é da prefeitura. Uma série de fatores envolve o calculo do DIPAM. É um trabalho que precisa ser realizado de forma precisa e abrangente, com profissionais capacitados para essa tarefa.
Infelizmente o nosso índice de 2010 é de 0,01103787 e o índice para 2011 caiu para 0,01098647 significando que vamos perder receitas em 2011. Acredito que algo em torno de R$ 200.000,00.
O pior é que o DIPAM realizado esse ano, 2010, vai representar nossos repasses para 2012. A prefeitura tem que se empenhar bastante para não deixar que as receitas municipais caiam de patamar. São conquistas do passado que no mínimo temos que mantê-las.
Antes que alguém utilize essa queda na receita para justificar não dar aumento para os funcionários, é bom salientar que a previsão da arrecadação para 2011 está estimada em R$ 96,4 bilhões. Para 2010 a projeção é de R$ 79,8 bilhões, ou seja, o volume previsto para 2011 é 20,8% superior ao deste ano.
Assim, mesmo perdendo no índice de participação do município, Ipiguá vai ter um repasse superior ao de 2010.
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