Conselho de Segurança é mediador de conflito

O Conseg (Conselho Comunitário de Segurança de Ipiguá) está fazendo a mediação entre o Executivo Municipal e o Conselho Tutelar.

 Na reunião do Conseg, desta sexta-feira (01), na Câmara municipal de Ipiguá, foram convidados o presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e as Conselheiras Tutelares do Município. Quatro das cinco conselheiras estiveram presentes na reunião, o presidente do CMDCA não compareceu.

O motivo da atuação do Conseg como mediador é a preocupação das ações do Executivo Municipal para com as conselheiras tutelares. As atuais conselheiras tomaram posse no dia 19 de abril deste ano. Desde a posse as conselheiras enfrentam um “inferno astral” pela não colaboração do executivo municipal. Além de atuarem em situações que envolvem crianças e adolescentes em situação de risco, conflito de famílias, casos de polícia, situações que mexem com o emocional de qualquer ser humano, as conselheiras estão sendo desprezadas pelo executivo municipal.

Após ficarem aproximadamente 40 dias escrevendo ofícios a mão, o único computador e impressora estavam quebrados, o veículo em péssimas condições de uso, pintura do prédio iniciada e parada até hoje. Varias solicitações junto ao executivo municipal, que por lei é quem deve cuidar da estrutura operacional do conselho tutelar, se deram frustradas. O executivo municipal só agiu para sanar os problemas, mais de 40 dias, depois de matéria divulgada pela TV Record.

O novo ponto de conflito aconteceu novamente nessa última quarta-feira (29) quando a coordenadora dos tutelares foi chamada pelo presidente do CMDCA para uma reunião. Na reunião o presidente informou, segundo determinação do prefeito municipal, para coordenadora, a alteração da escala de trabalho das conselheiras à partir do dia 01 de julho.

A escala que estava sendo realizada pelas conselheiras e pelos ex-conselheiros, do mandato anterior, era de duas vezes por semana, das 7:30 as 11:30 e das 13 as 17 horas, com atendimento na sede do Conselho Tutelar. Das 17 horas até as 7:30hs do outro dia, em sistema de plantão. Sempre duas conselheiras trabalhando em conjunto. Mais os plantões de final de semana e feriados.

Quando da eleição do conselho tutelar, está era a escala que estava vigorando, de conhecimento de todos, em momento algum foi informado que haveria modificação. As conselheiras que foram eleitas pelo povo estavam cientes que iriam trabalhar duas vezes por semana, e se programaram para isso.

Na reunião, o presidente do CMDCA informou que as conselheiras deveriam cumprir a escala que estava determinada na Lei municipal.

A escala determina que duas conselheiras devem trabalhar das 7 as 13 hs, outras duas conselheiras das 13 as 19 hs e uma conselheira das 18 as 24 horas, de segunda a sexta-feira. Que eu me lembre está escala nunca foi implantada no município, pois não é prudente o conselheiro trabalhar sozinho. E também a lei fala da atuação do conselheiro até a meia-noite, quando o correto é 24 horas disponíveis em defesa da criança e adolescente.

Segundo informações prestadas na reunião do Conseg, o presidente do CMDCA solicitou ao advogado da prefeitura, via ofício, a mudança da lei, em dezembro do ano passado. Até hoje a lei não sofreu modificação.

O que podemos observar é a clara perseguição do executivo municipal para com o conselho tutelar. Pois, se o problema é a lei, e é competência do executivo mudá-la, é só fazer a modificação da lei. Mas não, o executivo prefere atormentar, pressionar, prejudicar as conselheiras. É inacreditável isso acontecer, é do mais baixo nível um prefeito tomar uma atitude dessas, é desprezível. Senhor prefeito, essa escala que as conselheiras estão fazendo está ai a vários anos. Quer fazer algo certo, é só mudar a lei.

Após o termino da reunião do Conseg os membros, Néia, presidente, Carlinhos, Vice, Sgto Rodrigues membro nato, foram conversar com o presidente do CMDCA e acertaram uma reunião com todos os envolvidos. O Conseg de Ipiguá quer ajudar resolver essa situação da melhor maneira possível.