Prefeito de Mirassol, caçado pela Câmara no dia 28 de junho, por improbidade administrativa, foi reconduzido ao cargo através de decisão da Justiça.
O prefeito tomou posse no dia 4 de julho, após ser notificado pela juíza substituta da 3ª Vara Civil, Gabrieli Gasparelli Cavalcante.
A Juíza acatando parecer do Promotor José Heitor dos Santos, constatou irregularidades na condução do processo.
É interessante observarmos que os 10 vereadores da Câmara de Mirassol votaram a favor da cassação do prefeito. Isso após 91 dias de audiências, levantamento de provas etc. Na apresentação do relatório final o prefeito foi cassado por unanimidade pelos vereadores. A Juíza através de liminar, reconduziu o prefeito ao cargo, por constatar irregularidades no processo.
Duas lições ficam demonstradas nesse episódio. A primeira é a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para averiguar os fatos. Todo indício contra a administração pública deve ser verificado através de uma comissão de vereadores, afinal ele são os fiscais do povo.
Se existe alguma denúncia deve ser verificada. Não foi o que aconteceu em 2002 em Ipiguá. Entrei na Câmara Municipal, com uma solicitação de abertura de uma CPI ou CEI (Comissão Especial de Investigação) para verificar atos praticados pelo então vice-prefeito Efraim Garcia Lopes, hoje atual prefeito. Na oportunidade os vereadores votaram contra a abertura da CPI. Ou seja, se a CPI estivesse sido aberta os vereadores da comissão iriam levantar detalhadamente toda a denúncia. Tendo tempo para verificar os fatos de forma transparente e justa. Ao final do levantamento, com todos os fatos apurados, eles iriam votar pelo arquivamento da denúncia ou tomar as medidas necessárias conforme determina a Lei. Nada disso aconteceu, e eu fiquei com aquela dúvida, porque a CPI contra o então vice-prefeito Efraim não foi aberta? Naquele momento poderia ser traçada uma outra história para o futuro do município. E se eu tivesse razão nas minhas denúncias? Assim como eu tive razão quando processei o então vice-prefeito Efraim Garcia Lopes por calúnia. A Justiça me deu razão e determinou dois anos de sursis para o então vice-prefeito.
A segunda lição fica por conta da decisão da Justiça reconduzindo o prefeito de Mirassol ao cargo. O que significa isso? Mesmo a Câmara de Mirassol ter optado pela cassação do prefeito, após análise da denúncia, a Justiça existe como recurso para corrigir um possível erro. O advogado da Câmara de Mirassol pode recorrer da decisão da Juíza. Aguardamos para ver o desenrolar da situação.
Uma coisa é certa. Ninguém faz uma denúncia simplesmente por fazer. Bem porque se ela não tiver fundamento, ele denunciante, pode passar a ser denunciado e responder pelos seus atos na justiça.
O que quero dizer com isso? Se existir uma denúncia na Câmara Municipal os vereadores deveriam acatar sempre. Porque, se o denunciante estiver errado ele vai acabar pagando pelos seus erros na justiça. Agora se ele estiver certo ele pode mudar a história política do município.
Ainda em tempo, no ano passado eu entrei na Câmara de Ipiguá com uma solicitação para abertura de uma CPI ou CEI, para apurar possíveis irregularidades na eleição do IPREM (Instituto de Previdência Municipal dos funcionários Públicos de Ipiguá). É de conhecimento de todos que o instituto teve problema com repasse dos recursos da prefeitura, dívidas etc. Como acompanho o instituto desde sua implantação, afinal sou funcionário público, e o instituto é a garantia de nossa aposentadoria, notei algumas irregularidades na eleição. Inclusive sempre observei a empresa que presta assessoria para o IPREM. Fiz um levantamento, até onde a Lei me permite, e encaminhei para Câmara, onde a comissão seria constituída e teria autoridade legal para apurar a fundo os indícios que levantei. Infelizmente a minha solicitação para a abertura da comissão foi negada, foi arquivada. E agora, eu tinha razão ou não? Infelizmente, novamente, vamos ficar sem saber o resultado de mais uma denúncia.
No início desse ano, chegou ao meu conhecimento, uma ação que corre no Ministério Público do Estado de São Paulo, onde o IPREM de Ipiguá é parte. Talvez parte daquilo que eu achei que era irregularidade no ano passado, e não foi apurado, venha a tona nessa investigação.
Para progredirmos, desenvolvermos, temos que encarar nossos problemas de frente. Se existe uma denúncia ela deve ser apurada, com ampla defesa, até seu fim, com todas as ferramentas legais. Só assim não vai existir dúvidas, só assim não vamos cometer erros que pode significar o desenvolvimento do nosso município.
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