Os Conselhos de Direitos ou Conselhos de Políticas Públicas ou Conselhos Gestores de Políticas Públicas Setoriais, são órgãos colegiados, permanentes, paritários e deliberativos, com a incubência de Formulação, Supervisão e Avaliação das Políticas Públicas.
Os Conselhos são criados por Lei, com âmbito Federal, Estadual e Municipal. São Conselhos de constituição obrigatória para repasse de verbas federais, com atribuição de formular ou de propor, supervisionar, avaliar, fiscalizar e controlar as Políticas Públicas, no seu âmbito temático.
O que acostuma acontecer, principalmente em municípios de pequeno porte, é a criação dos conselhos só para cumprir a Lei. É o que se costuma chamar de "Conselhos de Gaveta". Ele existe no papel, mas não de forma atuante. Isso parte principalmete dos prefeitos, muitas vezes da assessoria do prefeito, que não tem interesse de ter no município Conselhos atuantes. Isso porque uma das funções dos conselhos é fiscalizar. Nas reuniões dos conselhos você pode participar e dar opiniões e sugestões. Os prefeitos que não agem de maneira democrática, transparente, fazem de tudo para dificultar a atuação dos Conselhos de Direitos. Não dão a mínima condição de trabalho para os conselheiros. Mas os conselheiros, que é um trabalho voluntário, sem remuneração, que são dedicados, acabam muitas vezes utilizando recursos do próprio bolso, para dar a mínima condição de existência dos conselhos.
Trabalho Voluntário! É uma das obras primas de Deus. Pessoas que dedicam um pouco do seu tempo para ajudar uma entidade, uma ação. Sempre de uma maneira ou outra, ajudando pessoas, seres humanos. São pessoas que estão fazendo sua parte. São pessoas que não estão simplesmente existindo, comendo, bebendo e dormindo. São pessoas que no último momento da vida vão olhar para traz e dizerem:"EU FIZ MINHA PARTE".
Os Conselheiros devem serem valorizados. Sempre devem ter as melhores condições de trabalho, ou aquela que é possível dar. É isso que determina o crescimento de um município. estado e nação. Valorizando os Conselheiros, estaremos plantando uma semente, que trará sempre novos conselheiros, motivo de orgulho para o município.
Você que quer fazer algo importante para o município, participe de alguns dos conselhos. As reuniões são públicas, todos podem participar.
ALGUNS DOS CONSELHOS DO MUNICÍPIO DE IPIGUÁ:
- CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança)
- CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)
- CME (Conselho Municipal de Educação)
- CMS (Conselho Municipal de Saúde)
- CMI (Conselho Municipal do Idoso)
- CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social)
- COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente)
- CMA (Conselho Municipal de Agricultura)
- CIAI (Comitê pela Infância e Adolescência de Ipiguá)
Se esqueci algum conselho, desde já me desculpe. Você pode colocar ele no comentário logo abaixo, que incluo na lista.
VALE RESSALTAR: A Criação da Casa dos Conselhos é algo "DIFERENTE", principalmente em municípios pequenos. Mas é muito importante para comunidade, demonstração de maturidade política e administrativa. O ex-prefeito Getúlio deu o primeiro passo, implantando a Sala dos Conselhos, com toda estrutura. Devemos continuar a crescer. Casa dos Conselhos um futuro necessário. O custo para manutenção da Casa dos Conselhos é mínimo, em comparação com o grande retorno que ele traz para o município. Vou dar um só exemplo, Ipiguá vai ganhar uma Pá Carregadeira, exclusivamente pela atuação do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente). A Casa dos Conselhos só precisa, para atender todos os conselhos e a comunidade, no primeiro momento, de um secretário(a) executivo, equipamentos de escritório, computador, telefone e internet. Tudo isso já existia quando foi implantado a Sala dos Conselhos, com exceção do secretário executivo. Toda essa estrutura trará muito benefício para o município de Ipiguá. E a comunidade saberá onde procurar um Conselho de Direito. Hoje você sabe onde procurar?
RESULTADO DA ENQUETE 04: Você acha importante a instalação da CASA DOS CONSELHOS?
75% SIM
25% NÃO
A grande maioria dos internautas que votarão disseram SIM para instalação da CASA DOS CONSELHOS. Apenas 25% disseram NÃO, gostaria que alguém pudesse justificar porque NÃO instalar a Casa dos Conselhos em Ipiguá. Você pode utilizar o comentário logo abaixo para dar sua justificativa.
Fico contente com o resultado desta enquete, eu como um defensor da Casa dos Conselhos Municipais dos Direitos de Cidadania entendo que esta havendo um amadurecimento no município de Ipiguá em relação a politicas publicas de direitos; quero também lembrar que no ano de 2006 realizamos aqui no municipio a 1ª Conferencia de Segurança Alimentar Nutricional Municipal e Regional juntas pelo COMSEA- Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Ipiguá, contamos com representantes de 16 municipios presentes e foi nesta oportunidade que conseguimos a assinatura de um convenio e o município de Ipiguá Ganhou uma perua kombi 0 KM para a saúde, solicitamos também ao Prefeito da época a contratação de uma nutricionista pois o município não tinha e através de concurso publico foi contratada mais uma conquista para nossa cidade, a justificativa ao Prefeito foi que tendo o município 2 Delegados do COMSEA municipal Reinaldo Tadeu Ibelli e Drº Oscar Gardiano e um representante regional do CONSEA SP Carlos Alberto Guarnieri que participou da construção da LOSAN- Lei Orgânica de Segurança Alimentar Nutricional Nacional aprovada em 2005 pela Camara Federal e Senado Federal em sua cidade não tinha nutricionista; Sobre o CONDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ipiguá citado nesta matéria eu não poderia deixar de dizer que nos meus 10 anos de trabalho Voluntário nesta cidade nunca vi um TRABALHO DE REDE tão perfeito, apartir do momento que o Executivo Municipal atual reestruturou o conselho (CONDEMA) para atender um dos requisitos do Projeto Estadual Município Verde/Azul este conselho paritário composto por membros do Executivo Municipal e membros da Sociedade Civil, uma Interlocutora Municipal e um Representante da Camara de Vereadores, esta equipe criou um plano de ação e começou sua execução envolvendo todas as Coordenadorias Municipal, Departamentos Municipais, Sociedade Civil e a participação do Prefeito municipal e do Presidente da Camara de Vereadores e a Interlocutora Municipal em quase todas reuniões solicitadas da secretaria estadual valendo pontos as suas presenças, realizando cada um nas suas funções e atribuições projetos e ações ambientais cada um relatado e conquistamos pontos no Projeto Estadual Município Verde/Azul e o resultado foi coroado de exito com a assinatura do convenio pelo Prefeito Municipal ganhando uma maquina Pacarregadeira para nossa cidade; Eu poderia citar aqui varias ações e conquistas realizadas por iniciativa dos Conselhos Municipais de Ipiguá, mas o espaço é pequeno fica para outra oportunidade; Entendo que se trabalharmos unidos o Poder Executivo, Legislativo, e Conselhos Municipais poderemos conseguir muitos beneficios para nossa cidade.
ResponderExcluirQUERO DEIXAR AQUI UMA REFLEXÃO PARA TODOS QUE OUVI NUM SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO DE TRABALHO DE REDE: JESUS CRISTO É O MAIS PODEROSO DA TERRA E ELE CHAMOU 12 APÓSTOLOS PARA AJUDA-LO. ABRAÇO A TODOS.
CARLOS A. GUARNIERI
CONSELHEIRO DE DIREITOS HUMANOS
Carlinhos, uma coisa posso te GARANTIR, com todas as letras. IPIGUÁ VAI TER A CASA DOS CONSELHOS. A enquete é uma prova disso. Não acredito que vai ser nessa administração. Apesar, que a esperança é a última que morre. Mas, em todos os casos, só faltam 2,5 anos para conhecermos o próximo prefeito ou prefeita.E com certeza, ele ou ela, vai dar esse presente para o município de Ipiguá.
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