sábado, 22 de maio de 2010

FICHA LIMPA TEM QUE VALER AGORA

O projeto Ficha Limpa foi aprovado no Congresso, nesta semana, e enviado ao presidente Lula para sanção. Os grupos que integram as mais variadas frentes de mobilização popular que se empenharam pela aprovação agora se voltam para que o presidente sancione o projeto e ele passe a valer já nas eleições deste ano.


Alguns juristas dizem que a Lei só pode valer para as próximas eleições e não as de 2010, pelo princípio da anualidade, que diz que a lei só vale para o ano seguinte em que ela foi promulgada. Mas muitos juristas e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) não pensam assim. A questão principal é que as regras para um candidato disputar a eleição não alteram o que já está posto no sistema eleitoral, não fere o processo eleitoral, e, portanto, não estão submetidas ao princípio da anualidade.

Estando valendo ou não a Lei para as eleições de 2010, uma coisa é certa, os eleitores conhecem o Ficha Limpa, então devem escolher seus candidatos partindo desse princípio, expurgando os fichas sujas.

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